É verdade que rasgar dinheiro é crime?

Não existe um consenso sobre o assunto, e isso divide opiniões entre muitos especialistas. O artigo 163 do código penal brasileiro define que destruir, inutilizar ou deteriorar um bem da União é crime.

Alguns especialistas consideram o ato de rasgar dinheiro um crime, porque a pessoa estaria danificando um patrimônio público, já que o valor correspondente ao dinheiro seria da pessoa, mas as cédulas, não.

Também pode existir a interpretação de que para ser crime é preciso dolo, que é a intenção de cometer um crime. Nesse caso, se alguém rasga uma cédula por acidente não poderia ser culpado por isso. Mas a intenção de cometê-lo, em caso de dano qualificado, o Código Penal prevê pena de seis meses a três anos de detenção, e multa.

Ou seja, se o dinheiro pertencer a uma pessoa e ela rasgar o próprio dinheiro, mesmo que a cédula pertença à União, a punição criminal pelo ato é discutível.

Adulterar dinheiro é crime? Então, adulterar é "formar cédula com fragmentos de outras cédulas verdadeiras, alterar o valor de face, recompor cédulas com partes de cédulas falsas etc.", com o objetivo de ter vantagem e provocando prejuízos a outras pessoas. Nesse caso, é crime, como a fabricação de moeda falsa, previsto no artigo 290 do Código Penal Brasileiro, cuja pena é prisão de dois a oito anos, e multa. Além disso, a cédula adulterada perde o valor, pois passa a ser considerada falsa, de acordo com o Banco Central - BC.

Se você pretende rasgar dinheiro, o BC alerta que, dependendo do dano na nota ou moeda, ela perde o valor, "não havendo qualquer tipo de ressarcimento nem troca por outra cédula ou moeda em boas condições de uso, ocasionando prejuízos para quem as possui.

Além disso, o BC lembra que "cédulas rasgadas, manchadas ou rabiscadas oneram os cofres públicos”. Afinal, “fazer dinheiro custa dinheiro", e orienta a cuidar bem das notas porque "imprimir novas cédulas para repor as danificadas” custa dinheiro, e esse dinheiro vem de impostos que todos nós pagamos.

Pessoal, rasgar dinheiro de propósito certamente não é algo muito comum de se ver, não é mesmo?

Esperamos que você tenha gostado das nossas dicas!

Atenciosamente,

Equipe do Box Financeiro